quinta-feira, 23 de novembro de 2017

Reforma da previdência não garante regra 2+2


A famosa regra 2+2, na qual é preciso alcançar 2% de crescimento econômico ao mesmo tempo em que o superávit primário seja de 2% do PIB, a ser perseguida pelo Brasil para buscar estabilização da trajetória de endividamento está longe de ser alcançada num cenário de curto e médio prazo, mesmo considerando aprovação de uma reforma da previdência completa. Numa versão enxuta da reforma aprovada, analistas consideram que o impacto fiscal positivo para os próximos 2/3 anos seria insignificante.

Os 2% de crescimento são factíveis para serem trabalhados dentro de um cenário de curto e médio prazo, mas os 2% de superávit primário parecem estar orbitando em outra galáxia, sem esperanças de serem alcançados até o final desta década, quando o nível de endividamento tende a se aproximar (ou mesmo ultrapassar) de perigosos 80% do PIB.

Segundo o economista Pedro Schneider, do banco Itaú, o governo conseguiria economizar cerca de 6 bilhões de reais em 2019 com aprovação do novo texto (versão enxuta) da reforma de previdência, o que por si só não seria suficientemente necessário para cumprimento do teto de gastos em 2019.

O governo brasileiro gasta mais da metade de seu orçamento preenchendo cheques, sendo as aposentadorias parte relevante destas despesas. Outros 20% são necessários para pagamento dos juros da dívida, preço salgado de nossa irresponsabilidade fiscal do passado. Somente os cheques e pagamentos de juros constituem, portanto, 75% dos gastos do governo. O número está muito acima de um limite aceitável, se distorcendo até mesmo da média de países da América Latina, que gastam 26% do orçamento com transferências e 10% com pagamento de juros da dívida.

A previdência precisa ser rigorosamente reformada no Brasil, mas não resolverá nosso gigantesco passivo fiscal a curto e médio prazo. Isso significa que, para ao menos estabilizar a trajetória de endividamento (hoje em forte ascendência), serão necessárias duras medidas adicionais de cortes imediatos de gastos ou aumento substancial da carga tributária.

Um estudo encomendado pelo ex-ministro Joaquim Levy ao Banco Mundial, cerca de dois anos atrás, ficou pronto nesta semana. O relatório do Banco Mundial aponta elevada ineficácia de nossos gastos e propõe algumas soluções para melhora na gestão dos recursos públicos. Chegou-se a conclusão de que o Simples Nacional, a Zona Franca de Manaus, o Inovar Auto, o PSI (Programa de Sustentação de Investimentos) e a desoneração da folha de pagamentos não alcançaram os resultados esperados e sequer melhoraram a eficiência da economia. A eliminação desses programas, portanto, não traria prejuízos em termos de eficácia e ainda poderia gerar economia de 2,03% do PIB, exatamente o “número mágico” da regra 2+2.

O Banco Mundial também sugere enxugamento de 1,29% do PIB nos gastos de estados e municípios e redução pela metade da diferença salarial dos servidores públicos federais em relação ao setor privado. De todos os países pesquisados pela instituição, o Brasil é onde os servidores públicos federais tem maior vantagem salarial em relação aos trabalhadores de funções semelhantes da iniciativa privada. A média mundial é de 17% a mais para servidores federais, sendo que no Brasil a vantagem alcança os 67%.

O relatório também aponta economia significativa apenas com mudanças nos procedimentos de compras públicas, atuação com mais eficácia no sistema de saúde e reforma no sistema de educação, medidas que poderiam ter impacto no curto prazo. Já a reforma da previdência é a medida de maior benefício fiscal, porém mais perceptível a longo prazo.

Entretanto, somente o que está relacionado à reforma da previdência (mesmo numa versão bastante desidratada frente à proposta original) tem ocupado as principais manchetes dos jornais. Para alguns, a bolsa de valores pode estar criando uma sensação (falsa) de que o mercado tem apostado na aprovação da reforma, apesar de na prática ser algo praticamente impossível. O governo não aparenta ter os 308 votos necessários para garantir aprovação em dois turnos na Câmara. Ainda assim, mesmo se passar na Câmara, o governo teria de iniciar outra batalha no Senado, já com os partidos em ritmo de campanha.

O Ibovespa está puro e simplesmente plugado ao fluxo global comprador. Os principais índices de Wall Street renovaram máxima histórica mesmo com o FED (Federal Reserve – Banco Central dos Estados Unidos) iniciando os trabalhos de desalavancagem de seu balanço e sinalizando nova elevação da taxa básica de juros no próximo mês. Londres está a menos de 200 pontos abaixo de sua máxima histórica mesmo com as dificuldades nas negociações com o Brexit e elevação da taxa básica de juros pelo BoE (Bank of England), pela primeira vez em uma década. Frankfurt também segue próximo de sua máxima histórica mesmo com a derrota de Angela Merkel na formação de um governo de coalizão.

O fato de os preços dos ativos mostrarem resiliência, a nível global, revela que os investidores continuam despreocupados com as sinalizações macroeconômicas, situação típica de mercados bullish. A busca frenética por retorno num cenário de escassez de promoções mantém o mercado eufórico, onde as quedas de curto prazo têm servido apenas de justificativa para investidores aumentarem suas posições.

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sexta-feira, 17 de novembro de 2017

Mercado se anima com upgrade na Índia


Notícias de upgrades nos ratings de economias emergentes relevantes se tornaram muito raras, se não escassas, nos últimos longos anos. O status quo era de rebaixamentos de notas e revisões para perspectivas negativas.

Na última quinta-feira a agência de classificação de risco Moody’s quebrou a maré ruim anunciando upgrade no rating da Índia. A nota de classificação do título soberano indiano subiu de Baa3 (último degrau do grau de investimento) para Baa2, também alterando a perspectiva de estável para positiva. Esse foi o primeiro aumento no rating da Índia por parte da Moody’s nos últimos 14 anos.

A agência de classificação de risco considera que a Índia tem feito importantes progressos em um amplo programa de reformas econômicas. Embora algumas das séries de reformas estejam em fase inicial, o “pouco” do que já foi implementado na Índia foi suficiente para fazer a Moody’s acreditar que proporcionará base para melhorar o ambiente de negócios, aumentar a produtividade, estimular o investimento estrangeiro e, consequentemente, promover um crescimento forte e sustentável, com impacto positivo até mesmo a nível global.

Uma das principais cartadas de Arun Jaitley, ministro de Finanças da Índia, até o momento, está na criação do imposto sobre bens e serviços (taxa única e simplificada que elimina barreira ao comércio interestadual), medidas para enfrentar o excesso de empréstimos inadimplentes no sistema bancário, melhorias no quadro da política monetária e ações para reduzir a informalidade na economia.

Também merece destaque melhorias na frente fiscal, endossadas pela nova Lei de Gerenciamento de Responsabilidade Fiscal e Orçamentária, ampliando a transparência e credibilidade do governo.  A inflação segue confortavelmente baixa e as reservas internacionais aumentaram para máximos históricos, criando importantes amortecedores para absorver eventuais choques internos e externos.

A Moody’s projeta crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de 6,7% no encerramento do ano fiscal em março de 2018, aumentando para robustos e sustentáveis 7,5% a médio e longo prazo, uma taxa significativamente maior do que a maioria de outros países emergentes.

A principal fraqueza da Índia está no nível de endividamento. Considerando apenas o quadro apresentado nos últimos parágrafos, a Índia poderia estar facilmente sonhando com uma nota A3, um patamar grau de investimento médio elevado. A elevada dívida publica é um duro fardo para o rating indiano e, consequentemente, acaba levantando uma muralha para alguns players globais.

As reformas realizadas até o momento criam confiança de que, pelo menos, o alto endividamento permanecerá estável a curto/médio prazo (ou seja, deixará de subir, o que já é um bom sinal), diminuindo a longo prazo. Traduzindo em números, a dívida preocupante da Índia é de 68% do PIB, significativamente superior à média de 44% do PIB para países rating Baa (Moody’s) ou BBB (Standard & Poor’s e Fitch).

Obviamente, o atual nível de endividamento absurdo de 74% do PIB no Brasil, combinado com os juros futuros ainda considerados elevados, é um preocupante e gravíssimo ponto fora da curva, não servindo como base de comparação para outros países, mesmo de nível inferior.

O upgrade da Índia quebrou, pelo menos por enquanto, o clima azedo que pairava sobre o mercado, especialmente nas praças emergentes. A bolsa da Índia reagiu para cima, fechando em forte alta pelo segundo pregão consecutivo, aos 33.342 pontos. O clima positivo contaminou outras praças emergentes, como Rússia, África do Sul e Brasil.


Na China, o mercado permaneceu de mau humor por conta da revisão de projetos de parceria público-privada. O Ministério das Finanças endureceu as regras para aprovação de novos projetos, preocupado com os riscos da dívida, reforçando a agenda de longo prazo do governo de desalavancagem do crédito.

Nos Estados Unidos, destaque para aprovação do projeto de reforma tributária na Câmara dos Deputados, por 227 votos a favor e 205 contra, que prevê grandes cortes de impostos para pessoas físicas e jurídicas. Entretanto, o Senado trabalha com uma proposta diferente de reforma tributária, com algumas modificações em relação ao projeto da Câmara.

A expectativa é que a atual reforma aprovada na Câmara enfrente forte resistência no Senado, não somente pela visão diferente dos parlamentares das duas casas, mas também pelo fato de os republicanos possuírem maioria apertada no Senado, bem diferente da ampla maioria na Câmara.

Analistas da Nomura avaliam que há 60% de chance de aprovação de um pacote de reforma tributária mais simples no primeiro trimestre de 2018, 20% de aprovação de uma reforma robusta (similar à proposta da Câmara) e 20% de que nenhuma proposta seja aprovada.

Há uma tendência de entendimento entre deputados e senadores republicanos para um texto final mais simples e voltado para a proposta do Senado, não somente por “sensatez” fiscal, mas também por conta da estreita margem de vantagem que os republicanos possuem no Senado. Na Câmara, os republicanos estão folgados com 240 assentos, precisando apenas de 218 votos para aprovar uma reforma tributária. No Senado, os republicanos possuem 52 assentos, mas só podem perder dois votos para conseguir aprovar uma reforma tributária.

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