segunda-feira, 6 de maio de 2013

Sem cobrança não há compromisso


A polêmica entrevista Arno Augustin, secretário do Tesouro Nacional, ao jornal Valor Econômico na semana passada, mostrou claramente que o governo federal não perseguirá a meta cheia do superávit primário em 2013 (R$155,9 bilhões).

O superávit primário (resultado positivo das contas públicas, excluindo os pagamentos dos juros) é um dos principais indicadores acompanhados pelo mercado para medir o compromisso e credibilidade do governo, além de garantir respaldo à estabilidade financeira.

Ultimamente o Brasil tem deixado de lado a importância de perseguir a meta do superávit primário (sem considerar, ainda, os malabarismos contábeis) para estimular o crescimento econômico a qualquer custo.

Augustin disse que agora o governo analisará a situação econômica de cada ano para só então decidir se adotará uma política fiscal mais expansionista ou contracionista. Neste sentido, a meta de superávit primário torna-se irrelevante. Se a atividade econômica estiver em queda, a política será mais expansionista (aumento do gasto público estimula a demanda, que impulsiona o crescimento). Se a atividade econômica estiver em alta/aceleração, a política será mais contracionista. Somente neste segundo caso o governo conseguirá perseguir a meta de superávit primário.

O raciocínio não é desprezível e o mercado aceita, até certo ponto, uma flexibilidade maior na política fiscal. Desde que seja previamente informada e muito bem esclarecida/embasada. Acontece que, não raro, o governo peca na execução. A política fiscal expansionista pode ser benéfica, desde que os recursos sejam canalizados para incentivar (ou criar melhores condições de negócio) a oferta.

Mas o governo tem feito o contrário. Incentivou demais a demanda. Por consequência houve aumento considerável da inflação e deteriorou ainda mais o ambiente de negócio, barrando a expansão da oferta. O próprio Relatório de Inflação do Banco Central confirma este erro de gestão, ao informar que, no período de 2008 a 2012, a política fiscal foi predominantemente expansionista (apenas em um ano a política fiscal foi contracionista). Ou seja, mesmo com uma política expansionista tivemos um histórico de crescimento decepcionante, bem abaixo do nosso potencial.

Tal como a meta de inflação, o superávit primário parece existir apenas na teoria. A falta de compromisso (ou maiores esclarecimentos) aumenta as dúvidas do mercado quanto aos números que são perseguidos na prática pelo governo. Esta postura tem permitido o aparecimento mais forte da oposição, antecipando assim o debate eleitoral.

O aumento da cobrança forçou o governo tomar algumas atitudes que podem ser positivas ao crescimento, tal como o início do ciclo de aperto monetário (combate à inflação), desonerações na folha de pagamento e os leilões de infraestrutura. Bastou apenas a oposição aparecer um pouco mais e cutucar o governo. Por que não fizeram isso antes?

No mercado de capitais o índice Bovespa mostrou uma boa recuperação nesta segunda-feira após inverter o movimento de correção de curtíssimo prazo ao tocar a linha central de bollinger. A retomada do índice só não foi maior por conta dos bancos, impactados pela notícia referente ao encaminhado de um anteprojeto para a Lei de Resolução Bancária Brasileira que sugere, principalmente, que o próprio sistema financeiro absorva os eventuais prejuízos/quebras das instituições.

O movimento de retomada do índice caracterizou um novo bear trap, desta vez formado pelo falso rompimento da LTA iniciada na região dos 52.5k. A tendência de alta de curto prazo está mantida, sem ameaças de invalidação.

Bovespa

O mercado abriu a semana devagar em Wall Street e os índices praticamente não saíram do lugar, mantendo a análise do último pregão.

Dow Jones

2 comentários:

  1. Preocupante essa proposta apresentada pelo Tombini em que os acionistas pagariam a conta. Por que isso agora? Presságio de algo ? Bolha ? Estranho. Miguel

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    1. Olá Miguel,

      Na verdade esta proposta do Tombini, mais conhecida como "bail-in", representa um dos principais avanços do sistema financeiro desde o estouro da crise do subprime. Em 2008/2009 foi necessária uma injeção muito volumosa de recursos públicos (bail-out) em várias entidades a fim de se evitar o colapso do sistema financeiro. Desde então os governos tem trabalhado para impedir que isso ocorra novamente. Recentemente apreciamos um bail-in na prática com o resgate dos bancos no Chipre, isto é, o próprio sistema financeiro (incluindo acionistas e credores) absorveu a maior parte dos prejuízos.

      Abcs, bons negócios

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