quinta-feira, 20 de julho de 2017

PIS/Cofins sobre combustíveis é só o começo


Pressionadas pela disparada da taxa de desemprego e longa sequência de vexames econômicos, grande parte das famílias brasileiras precisarão adequar novamente seus respectivos orçamentos já diminutos para suportarem mais uma elevação de tributos.

A “brilhante” equipe econômica do governo Michel Temer teve de promover uma forte elevação nas alíquotas do PIS/Cofins sobre os combustíveis, além de contingenciar mais 5,9 bilhões de reais do orçamento, para assegurar o cumprimento de uma meta fiscal pavorosamente deficitária.

O objetivo é encerrar 2017 com um rombo de 139 bilhões de reais. Mesmo com tantas receitas extras, o governo ainda precisou elevar tributos para fechar a conta. Incapaz de demonstrar força e competência para cortar gastos desnecessários e/ou ineficazes, a única solução acaba sendo o aumento de impostos.

Ao contrário do que se imagina, a carga tributária não está tão elevada no Brasil. Portanto, há sim espaço para aumento de tributos. Conforme aponta o Relatório de Acompanhamento Fiscal do Instituto Fiscal Independente, a carga tributária deve encerrar 2017 em 31,5% do PIB (Produto Interno Bruto), mantendo a trajetória de queda.

O declínio da carga tributária brasileira é explicado pelas renúncias fiscais, com peso cada vez mais elevado no orçamento. Em 1997, a renúncia fiscal era de apenas 1,6% do PIB brasileiro. Os números mais recentes levantados pelo Instituto Fiscal Independente apontam para insustentáveis 4,8% do PIB. As renúncias fiscais obviamente reduzem a carga tributária potencial do setor público e exercem pressão sobre o orçamento, dificultando o financiamento do estado, bem como execução de políticas públicas.

Estima-se que somente com as desonerações o governo deixará de recolher 284 bilhões de reais neste ano. Entidades empresariais criticaram o aumento do PIS/Cofins sobre os combustíveis nesta quinta-feira, mas por outro lado defendem a manutenção das desonerações. São contra aumento de impostos, pois são as empresas destes grupos que possuem benefícios tributários. Poucos se arriscam fazer o cálculo do custo x benefício de uma conta tão pesada, nítida e gritante, já que o lobby para manutenção dessas regalias parece ser muito forte.

Ainda segundo estudo do Instituto Fiscal Independente, a carga tributária bruta potencial (sem as desonerações) aumentaria em 4,5 ponto percentual sobre o PIB. Está aí o número mágico do fiscal. O que deixa de ser arrecadado de um lado, precisa ser cobrado do outro, caso contrário a conta não fecha. Aliás, a conta já não está fechando há alguns anos, o que tem resultado no aumento acelerado do endividamento.

As desonerações estão embutindo um peso muito grande para ser redistribuído à sociedade, mas infelizmente é isso continuará acontecendo. Vale frisar, o governo está subindo impostos para conseguir fechar o ano com déficit de 139 bilhões de reais. Não estamos nem perto de alcançar superávit para a conta fechar no primário. E já que é difícil reverter benefícios de grupos fortes, a conta (impostos primeiramente e, quem sabe, no futuro, inflação) vai continuar sendo cobrada pelo lado mais fraco.

O mercado está pouco preocupado com quem paga mais ou menos impostos no Brasil. O importante é o número alcançado no fim do ano. O fato de o governo não revisar a meta de déficit primário contribui para manter seu elevado nível de confiança com o mercado.

O dólar contra real está em queda livre. A perda da média móvel simples de 200 períodos diária abriu espaço aumento da força vendedora sobre o dólar, fazendo os preços se aproximarem da principal região de suporte localizada na zona que vai dos R$ 3,04 aos R$ 3,10.


Otimismo também no mercado de juros futuros. Mesmo com a perspectiva de elevação do PIS/Cofins sobre os combustíveis (potencial de impacto sobre a inflação), as taxas de juros dos contratos futuros continuaram cedendo. As mínimas do ano foram estouradas, reduzindo ainda mais o prêmio embutido nos contratos. A curva para 2020, por exemplo, está pagando apenas 8,94% ao ano.


A bolsa de valores opera lateralizada nos últimos dias, em movimento natural de alívio após fortes ganhos acumulados nas últimas semanas. Mercado segue comprado, ainda com certa gordura para novas realizações.
 


Europa

O Comitê de Política Monetária do BCE (Banco Central Europeu) decidiu manter inalterada sua política monetária, em reunião de dois dias encerrada nesta quinta-feira. No comunicado emitido após a reunião, não houve menção sobre novos ajustes no volume mensal de compras de ativos.

Durante a coletiva de imprensa, Mario Draghi, presidente do BCE, disse que a inflação (fundamental para o programa de estímulo) ainda não atingiu o patamar almejado pela autoridade monetária. Por conta disso, os membros do Comitê decidiram não comunicar qualquer mudança na orientação futura e sequer estabelecer uma data para que essas discussões sejam feitas.

O BCE não está tão dovish quanto no passado recente, mas sua transição, para fase mais hawkish, continua muito cautelosa, ajudando a fortalecer o euro contra o dólar.


Ásia

O BoJ (Bando do Japão) também decidiu manter sua política monetária inalterada nesta quinta-feira e aumentou o timing para alcançar a meta de inflação de 2% ao ano (agora, a meta será alcançada em algum momento durante o ano fiscal de 2019). O tom do comunicado reforçou que o BoJ continuará muito atrás da curva do FED e relativamente atrás da curva do BCE e BoE.

21 comentários:

  1. Enquanto isso Temer segue comprando deputados, liberando dinheiro e nos mandando a conta. Por outro lado, o congresso segue isentando empresas de pagarem as suas dívidas fiscais (caso do Refis. Lembrando que essas empresas, quase sempre sãos as mesmas que financiavam as campanhas ou são de parlamentares. Apesar do risco Lula, penso que o adiantamento de eleições gerais seria a melhor saída para o Brasil. Enquanto o problema político não for resolvido não haverá solução!

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    1. Sim. Com relação às eleições gerais, acho que já estamos passando do timing. O candidato eleito teria pouco tempo para fazer algo, já que ano que vem todo mundo vai estar em ritmo de campanha. Talvez seria melhor antecipar as eleições de 2018, não sei se isso seria possível.

      Abs,

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    2. Sem reforma política, vou ainda mais longe, sem secessão não tem jeito. Qualquer um que entrar vai ter de fazer o "toma lá, dá cá". Pode esquecer privatizações de estatais, fechamento do BNDES e outros canais de conchavos.

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    3. É o primeiro anônimo. Eu quis dizer eleições gerais, incluindo os parlamentares.Apesar de concordar parcialmente com o ultimo anônimo, acho que a reforma política, se feita, só será para manter quem já está no poder.

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    4. mas será possível que a gente não vai evoluir? Está claro que o modelo atual de representatividade não se sustenta mais, está corrompido de dentro para fora. Uma reforma política com real mudança e feita por parlamento exclusivo seria o melhor.

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  2. E o corte de gastos nada. Enquanto isso, os funças recebendo aumento. Como o Brasil cansa...

    Gosto do seu blog, apesar da orientação ortodoxa, mais contabilidade do que economia.

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    1. Ortodoxia é o que funciona. O resto leva ao estágio que estamos vivendo hoje no Brasil.

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  3. FI, essa "bolha" vai acabar estourando em algum momento. Acho que até o final de 2018 a curva de juros para baixo está garantida. Ninguém vai tentar se eleger dizendo que vai aumentar a SELIC. Mas pra 2019, se a economia tiver se recuperado, acho que a inflação vai voltar com força.

    Continuo comprado fortemente em juros indexados, esperando a hora certa de sair e partir pro pós.

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    1. Sim, pelo menos 8% na Selic soa bem factível. Parece que esse é o patamar que está na mira do Banco Central, e também é o alvo aproximado que o mercado está enxergando. Diante deste quadro, com clima de otimismo predominante, a curva apresenta mais um pouco de gordura para queimar. Entretanto, é bom ficar atento e talvez pensar numa estratégia de saídas parciais, até porque o prêmio está magro. O mercado oferece condições para segurar, mas o risco está mais alto.

      Abs,

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  4. E aí Finanças Inteligentes, tudo bem?
    Gostou da Indicação do Instituto Fiscal Independente hein?
    Muito material de qualidade lá sobre diversos temas. Essa da tributação e do peso das desoneração é bem interessante. Como um grande aumento das desonerações não redundou em aumento da arrecadação (como muitos pregam), nem mesmo em desenvolvimento econômico.
    Se a desoneração é feita para atender grupos fortes, realmente é simplesmente passar a conta de um setor para toda a sociedade.
    Num contexto maior de reforma tributária, onde se discutiria realmente efetividade da tributação, justiça da carga tributária (peso maior em tributação direta e menor no consumo e produção), junto com uma rediscussão sobre os diversos gastos governamentais, talvez daí poderiam se fazer desonerações e diminuições da carga tributária que pudessem fazer muito mais sentido.

    Abraço!

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    1. Obrigado pela indicação Soul, realmente um ótimo trabalho do Felipe Salto e equipe. É muito difícil encontrar material gratuito, isento e com tanta qualidade sobre esse tema. Abastecido pelo IFI e atas do Copom, acho que o investidor não precisa de ir muito além disso. Estou de acordo, uma pena que não existe ambiente para discussões sérias, como esse raio-x sobre os tributos. Muita polarização, jogo de interesse e números banalizados. Ontem mesmo teve uma figura de peso dizendo que a nossa carga tributária é de 40% rs..

      Abs,

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    2. Poderia citar quem defende desonerações para setores específicos (não vale FIESP evidentemente) que "muitos pregam" em vez de todos os setores ou é só um espantalho?

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  5. E a reforma da previdencia? Acha que sai até 2018? Se nao sair a reforma o que voce acha que vai virar isso aqui a partir de 2020/2021?

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    1. Estamos em situação delicada para o fim da década e início da próxima mesmo com aprovação da reforma da previdência. Para revertermos a trajetória explosiva da dívida a curto/médio prazo, é preciso ir muito além da previdência.

      Abs,

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  6. FI,

    Pois é, tudo como dantes no quartel de Banânia...

    Não existe corte de gastos, vou repetir, NÃO existe corte de gastos, seja no (des)governo da anta, seja no do Drácula. Pelo contrário, as despesas aumentam anualmente, enquanto as receitas estão em declínio!

    Daqui a pouco vão começar a cobrar imposto até do ar que nós respiramos... A única solução é mesmo o aeroporto!

    Abraços.

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    1. Não acho que o aeroporto é a única solução, mas por outro lado reconheço a gravidade da situação local e entendo perfeitamente o racional dos que partem definitivamente para outro país.

      Abs,

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  7. Eu já larguei mão, e do jeito que as coisas andam acho que nem a meta fiscal o governo vai conseguir cumprir.

    É só ver o Meireles toda hora falando que vai aumentar imposto de qualquer jeito, acho que ele já sabe que vão ter que raspar o tacho pra cumprir a meta.

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    1. Sim, está difícil mesmo. Pior, não há como chamar de meta um rombo de 139 bilhões. Alcançar esse número já seria um desastre.

      Abs,

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  8. Falar que a carga tributária brasileira não é elevada é o fim da picada. Poderia ser 5% do PIB que ainda assim estaria alta se levarmos em conta o tipo de serviço (que muita gente não faz questão de ter - prefere obter a mesma coisa do setor privado) que nos devolvem.


    Quanto ao problema dos impostos: acredito que a última culpada é a equipe econômica. Todo mundo já percebeu a queda de braços entre Temer e seus amigos pra se segurar no cargo versus a responsabilidade fiscal. Não vejo a equipe econômica como fato gerador desse problema, mas sim um presidente criminoso que foi covarde quando tinha legitimidade pra fazer o que tinha que ser feito em maio de 2016 quando assumiu. Agora é tarde e teremos que esperar 2019.

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    1. Concordo quanto à covardia. Perdeu a oportunidade para atacar os problemas na raiz. Trabalhou apenas para manter confiança e apoio do mercado.

      Abs,

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