quinta-feira, 3 de agosto de 2017

Porta aberta para reforma tributária


O presidente Michel Temer renasceu das cinzas nesta última quarta-feira. Por 263 votos a favor e apenas 227 contra, a denúncia de corrupção passiva apresentada pela PGR (Procuradoria Geral da República) não será levada ao Supremo Tribunal Federal.

O resultado da votação na Câmara mostrou uma oposição enfraquecida, muito longe de alcançar os 342 votos necessários para autorizar o Supremo a dar andamento ao processo. Mesmo com aprovação de apenas 5% da população, pior que a da ex-presidente Dilma antes de sofrer o impeachment, Temer consegue se resistir dentro de uma bolha formada por expressivo número de parlamentares fiéis à base e/ou agenda de reformas.

Além disso, Temer não enfrenta protestos de massa nas ruas e conta com o apoio da elite financeira e empresarial brasileira, pontos relevantes que endossam os pilares de sua base aliada no Congresso.

Enquanto o presidente continuar articulando para avançar com a agenda de reformas estruturantes, seu cargo parece estar garantido no Planalto. Conseguir 263 votos com a memória ainda fresca da população referente os escândalos da JBS não é nada desprezível.

Considerando o racha do PSDB na votação de ontem, a bolha que protege Temer no Congresso pode ser considerada inferior ao grupo de parlamentares pró reformas, o que sem dúvida abre boa perspectiva para novas mudanças à frente. Inclusive, alguns parlamentares que votaram contra o presidente na Câmara afirmaram em plenário serem favoráveis a agenda de reformas.

Talvez possa ser um pouco audacioso pensar nesse momento nos 308 votos necessários para aprovação da necessária reforma da previdência, mas as condições para avanço de outra reforma importante, a tributária, ficaram muito boas.

O ministro da Secretaria do Governo, Antonio Imbassahy, já admitiu que pode votar a reforma tributária nos próximos meses, antes mesmo da reforma da previdência. Parte das mudanças a serem apresentadas na reforma tributária exigiria apenas 257 votos para serem aprovadas, pois não seria necessário alterar a Constituição (o caminho seria feito através de lei complementar).

O governo já provou que possui os 257 votos e não seria tão difícil alcançar eventuais 308 votos para mudança na carga tributária, já que o tema é de grande interesse de partidos como o PSDB. O desgaste para os parlamentares também seria menor, quando comparado ao desgaste provocado por uma mudança na previdência. A reforma tributária não sofre tanta resistência da sociedade e seu nível de impopularidade ainda é baixo.

O mercado está confiante. O dólar contra real voltou para a mínima do mês de julho, mantendo-se cortado para venda, abaixo da média móvel simples de 200 períodos diária e muito próximo de sua principal área de suporte localizada na faixa dos R$ 3,04 aos R$ 3,08.


Os contratos de juros futuros seguem em queda livre, renovando mínima do ano a cada semana. Nesta quinta-feira, a curva para 2020 fechou pagando prêmio de apenas 8,59%.
  

Muitos no mercado estão enxergando possibilidade de as taxas dos contratos de juros futuros caírem mais 1 ponto percentual aproximadamente, com o Banco Central mantendo um tom ainda muito dovish na política monetária. A curva apresenta espaço para um pouco mais de valorização nas posições, embora o elástico encontra-se esticado, o que limita o foco de curto prazo e exige atenção redobrada no manejo das posições.

A bolsa de valores fechou o pregão desta quinta-feira em leve baixa, num movimento de realização de lucros considerado adequado e saudável em função da sequencia de cinco pregões consecutivos de alta.


Mercado trabalhou formação de resistência, a princípio temporária, na região dos 67,3k, com boa distância sobre a linha central de bollinger, LTA dos 60,5k e suporte intermediária dos 64,5k, o que mantém tranquilidade de investidores posicionados na ponta comprada.

No cenário externo, destaque para a esperada mudança no tom da comunicação do BoE (Bank of England). O Comitê de Política Monetária decidiu manter a taxa básica de juros inalterada, na mínima histórica, mas alertou que os juros podem subir um pouco mais do que o mercado espera dentro de um ano. Além disso, o programa de compra de ativos deve terminar como o previsto em fevereiro de 2018, sem expectativa de ser prorrogado.

O tom mais hawkish do BoE ocorre mesmo com revisão da previsão de crescimento deste ano de 1,9% para 1,7%, o que mostra preocupação maior com o retorno da inflação no Reino Unido.

Ainda na Europa, o Banco Central da República Checa realizou um movimento histórico nesta quinta-feira ao subir sua taxa básica de juros de 0,05% para 0,25%, primeiro aperto monetário em quase 10 anos.

Apesar de ser uma economia relativamente irrelevante, o acontecimento na República Checa tem um fator simbólico de peso, pois revela o início de uma fase de reversão dos longos anos de políticas de estímulos monetário agressivos. A República Checa é a primeira peça do dominó a tombar rumo à normalização da política monetária em toda a Europa.

9 comentários:

  1. Muito interessante a análise. Entendo que se o governo tivesse encaminhado a reforma tributária antes da previdenciária já teria ganho apoio para aprovação de ambas. A reforma tributária é a diferença entre salvar o pais ou deixar afundar. Agora se for uma reforma meia boca, como as demais reformas propostas, não vai ser efetiva. A situação do orçamento publico é gravíssima e a única saída possível é melhoria de arrecadação pelo crescimento das empresas. O Henrique Meirelles está no poder desde 2003 (mesmo enquanto estava na presidencia do conselho da J&F o pais ainda seguia sua politica duvidosa) e nunca cogitou uma reforma tributária. A verdade é que idolatrado pelo mercado por ter a visão de um investidor estrangeiro mas não tem a visão necessária que é a de empreendedor (diferente de dar privilégio a empresas amigas via BNDES). Espero estar errado mas com Henrique Mirelles não teremos recuperação do pais. Vejo alguns outros alguns pontos de risco como: eleições 2018, investigação de corrupção de outros membros do governo ainda fora do radar (principalmente a turma menonita diretamente ligado ao Temer), máfia do BNDES, ex tesoureiro do Temer, etc.

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    1. Com relação ao Henrique Meirelles, muito dessa idolatria do mercado é justificada pela sua trajetória no Banco Central. Pode não estar fazendo um trabalho exemplar como ministro da Fazenda, até porque muito do que precisa ser feito demanda de capital político e nem tanto de habilidade técnica. Bom lembrar que Meirelles assumiu o Banco Central num momento de grande estresse nos mercados em função da eleição do Lula e foi muito inteligente ao dar prosseguimento à estratégia de Armínio Fraga no Banco Central, fato que permitiu a continuação da trajetória de recuo da inflação, aumentando a credibilidade da política de metas de inflação. Meirelles assumiu a presidência do Banco Central em 2003 com uma inflação de 12,53%, Selic de 25,50% e reservas internacionais de pouco menos de 40 bilhões USD. Entregou a diretoria para o Tombini em 2010 com uma inflação de 5,90%, Selic de 10,75% e reservas em quase 300 bilhões USD. A estratégia de Meirelles no Banco Central também foi fundamental para o bom enfrentamento da crise do subprime. Os problemas enfrentados no passado eram diferentes e exigiam mais habilidade técnica. Hoje os desafios exigem infelizmente menos técnica e mais resposta do Congresso. O que precisa ser feito depende basicamente da boa vontade e bom senso dos parlamentares. Isso sim é de causar arrepio rs..

      Abs,

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  2. FI, uma dúvida: o que está exatamente contemplado nesta reforma tributária pretendida pelo Temer? A maioria das reportagens que leio é muito vaga ou ambígua a respeito. Sei que há a intenção de unificar todos os impostos sobre consumo de todas as esferas num único, sob responsabilidade federal (o IVA, Imposto sobre Valor Agregado). E o que mais? Haverá mudança do foco da tributação regressiva para a progressiva? Ele pretende taxar mais as aplicações financeiras ou acabar com a isenção dos rendimentos da LCI, LCA e FII's? Agradeço pelas informações e parabéns pelo qualidade dos artigos.

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    1. Boa pergunta rs... Sei o mesmo que você. A proposta ainda vai ser apresentada, espero que não desaponte o que já vem sendo cogitado no mercado. Se vier com o IVA e alguma coisa que sinalize ao menos o primeiro passo nessa mudança de foco da tributação, pra mim já está de bom tamanho. Não enxergo eficácia na taxação de LCIs, LCAs e FIIs, até porque outros produtos financeiros essenciais como debêntures incentivadas, CRIs, CRAs, LHs, LIs, CPRs, poupança e mais um outro produto em fase de estudo para captação ao setor imobiliário padrão internacional (esqueci o nome agora) continuarão com isenção de IR, o que pode aumentar o desequilíbrio no mercado.

      Abs,

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    2. Anon 1, eu nem me preocuparia com isso, havendo taxação só vai ter uma reprecificação no mercado. As LCIs e LCAs viram, na prática, CDBs com uma finalidade específica. Ou você acha que os investidores vão aceitar um retorno menor só porque o governo quer arrecadar mais? Pelo contrário, talvez seja até maior pela insegurança jurídica causada. No final, essa ideia de que caso não consigam cortar gastos vão aumentar impostos me parece retórica da equipe econômica pra causar um certo pânico, eles sabem que não dá pra fazer muito disso. O FMI fez um estudo há pouco tempo sobre como o potencial do PIB de longo prazo brasileiro é baixo pra uma economia emergente, algo como 2%, exemplificando a necessidade das reformas.

      Uma reforma tributária tímida que diminua consideravelmente as horas gastas - as maiores do mundo - pelas empresas pra processar o pagamento de tributos já seria boa pra economia, pra produtividade. Daí uma unificação talvez ajude. O que vier a mais de positivo é bônus.

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  3. A reforma tributária pelo pouco que li está bem estruturada.Seguirá o modelo clássico europeu, com algumas adaptações para o Brasil.IVA,IR progressivo,Imposto seletivo para 8 itens,alguma coisa na folha para o trabalhador e patronal,Zerar impostos em alguns itens básicos como remédio e alimentação,Aumentar um pouco a alíquota do I. sobre herança, possibilidade de criar o I. sobre grandes fortunas(não há consenso).Taxar ou aumentar as aplicações que já existe não está na pauta,mas há sempre os loucos à procura de rentista.E investir em tecnologia para simplificar todo o processo.O interessante que não aumenta e nem diminui impostos,segundo os parlamentares.Para cada 1% de redução no consumo,aumenta 1% no IR.Sairemos de uma tributação mais regressiva para mais progressiva.
    Abraço!

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    1. Aumentar imposto sobre heranças/doações até acho justo (alguns estados até já o estão fazendo ou fizeram). Mas sou contra o imposto sobre grandes fortunas. A razão é simples: o contribuinte já pagou impostos (sobre sua renda, dividendos, aluguéis etc) para juntar seu patrimônio. Foi ele quem produziu para acumular sua fortuna, então tem todo o direito de usufruir do fruto do seu trabalho, sem o governo tirar ainda mais dele. Já na herança, o herdeiro não produziu nada, apenas recebeu o fruto do trabalho do doador. Então o imposto sobre heranças é mais justo por duas razões: por estimular o herdeiro a produzir para construir seu próprio patrimônio (ao invés de ficar esperando receber algo de outrem) e por ajudar a diminuir a desigualdade social (afinal parte da herança dos ricos vai para os pobres). Tanto que a maioria dos países desenvolvidos taxa a herança, mas não taxa fortunas. Infelizmente ainda há muito viés populista para implantar o IGF no Brasil.

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    2. Acionista25, voce tem algum link que explique a proposta de reforma tributária? Gostaria de entender se esta reforma elimina impostos em cascata e se simplifica a insanidade do ICMS. O fato é que é mais fácil exportar para a Africa do que emitir uma nota fiscal para outro Estado da federação. De vez em quando vemos boas intenções mas que nunca progridem. Por exemplo a PEC 106/2015 diminui numero de deputados (513 para 386) e numero de senadores (2 cada Estado ao inves de tres). A proposta tem quase 1,5 milhões de assinaturas no portal e-cidadania no Senado e não progride. Idealmente deveria ser feita a reforma politica, com aprovação desta PEC e valendo para a eleição de 2018, para poder "comprar" a aceitação da população para a reforma trabalhista.

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  4. Vai no google e coloca reforma tributária proposta pelo deputado Luis Carlos Rauli!

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