quinta-feira, 23 de novembro de 2017

Reforma da previdência não garante regra 2+2


A famosa regra 2+2, na qual é preciso alcançar 2% de crescimento econômico ao mesmo tempo em que o superávit primário seja de 2% do PIB, a ser perseguida pelo Brasil para buscar estabilização da trajetória de endividamento está longe de ser alcançada num cenário de curto e médio prazo, mesmo considerando aprovação de uma reforma da previdência completa. Numa versão enxuta da reforma aprovada, analistas consideram que o impacto fiscal positivo para os próximos 2/3 anos seria insignificante.

Os 2% de crescimento são factíveis para serem trabalhados dentro de um cenário de curto e médio prazo, mas os 2% de superávit primário parecem estar orbitando em outra galáxia, sem esperanças de serem alcançados até o final desta década, quando o nível de endividamento tende a se aproximar (ou mesmo ultrapassar) de perigosos 80% do PIB.

Segundo o economista Pedro Schneider, do banco Itaú, o governo conseguiria economizar cerca de 6 bilhões de reais em 2019 com aprovação do novo texto (versão enxuta) da reforma de previdência, o que por si só não seria suficientemente necessário para cumprimento do teto de gastos em 2019.

O governo brasileiro gasta mais da metade de seu orçamento preenchendo cheques, sendo as aposentadorias parte relevante destas despesas. Outros 20% são necessários para pagamento dos juros da dívida, preço salgado de nossa irresponsabilidade fiscal do passado. Somente os cheques e pagamentos de juros constituem, portanto, 75% dos gastos do governo. O número está muito acima de um limite aceitável, se distorcendo até mesmo da média de países da América Latina, que gastam 26% do orçamento com transferências e 10% com pagamento de juros da dívida.

A previdência precisa ser rigorosamente reformada no Brasil, mas não resolverá nosso gigantesco passivo fiscal a curto e médio prazo. Isso significa que, para ao menos estabilizar a trajetória de endividamento (hoje em forte ascendência), serão necessárias duras medidas adicionais de cortes imediatos de gastos ou aumento substancial da carga tributária.

Um estudo encomendado pelo ex-ministro Joaquim Levy ao Banco Mundial, cerca de dois anos atrás, ficou pronto nesta semana. O relatório do Banco Mundial aponta elevada ineficácia de nossos gastos e propõe algumas soluções para melhora na gestão dos recursos públicos. Chegou-se a conclusão de que o Simples Nacional, a Zona Franca de Manaus, o Inovar Auto, o PSI (Programa de Sustentação de Investimentos) e a desoneração da folha de pagamentos não alcançaram os resultados esperados e sequer melhoraram a eficiência da economia. A eliminação desses programas, portanto, não traria prejuízos em termos de eficácia e ainda poderia gerar economia de 2,03% do PIB, exatamente o “número mágico” da regra 2+2.

O Banco Mundial também sugere enxugamento de 1,29% do PIB nos gastos de estados e municípios e redução pela metade da diferença salarial dos servidores públicos federais em relação ao setor privado. De todos os países pesquisados pela instituição, o Brasil é onde os servidores públicos federais tem maior vantagem salarial em relação aos trabalhadores de funções semelhantes da iniciativa privada. A média mundial é de 17% a mais para servidores federais, sendo que no Brasil a vantagem alcança os 67%.

O relatório também aponta economia significativa apenas com mudanças nos procedimentos de compras públicas, atuação com mais eficácia no sistema de saúde e reforma no sistema de educação, medidas que poderiam ter impacto no curto prazo. Já a reforma da previdência é a medida de maior benefício fiscal, porém mais perceptível a longo prazo.

Entretanto, somente o que está relacionado à reforma da previdência (mesmo numa versão bastante desidratada frente à proposta original) tem ocupado as principais manchetes dos jornais. Para alguns, a bolsa de valores pode estar criando uma sensação (falsa) de que o mercado tem apostado na aprovação da reforma, apesar de na prática ser algo praticamente impossível. O governo não aparenta ter os 308 votos necessários para garantir aprovação em dois turnos na Câmara. Ainda assim, mesmo se passar na Câmara, o governo teria de iniciar outra batalha no Senado, já com os partidos em ritmo de campanha.

O Ibovespa está puro e simplesmente plugado ao fluxo global comprador. Os principais índices de Wall Street renovaram máxima histórica mesmo com o FED (Federal Reserve – Banco Central dos Estados Unidos) iniciando os trabalhos de desalavancagem de seu balanço e sinalizando nova elevação da taxa básica de juros no próximo mês. Londres está a menos de 200 pontos abaixo de sua máxima histórica mesmo com as dificuldades nas negociações com o Brexit e elevação da taxa básica de juros pelo BoE (Bank of England), pela primeira vez em uma década. Frankfurt também segue próximo de sua máxima histórica mesmo com a derrota de Angela Merkel na formação de um governo de coalizão.

O fato de os preços dos ativos mostrarem resiliência, a nível global, revela que os investidores continuam despreocupados com as sinalizações macroeconômicas, situação típica de mercados bullish. A busca frenética por retorno num cenário de escassez de promoções mantém o mercado eufórico, onde as quedas de curto prazo têm servido apenas de justificativa para investidores aumentarem suas posições.

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8 comentários:

  1. FI, suas análises ponderadas e ricas de informação sempre agregam.
    Parabéns.
    Quanto ao tema, parece que aqui, a gente só tem maturidade para enfrentar a dor da febre, nunca das nossas doenças reais.
    E assim a gente vai empurrando com a barriga.
    Com esse perfil, infelizmente, o quenos resta é ficarmos líquidos para surfarmos na volatilidade da economia brasileira, obtendo rentabilidades melbores.

    Hunter

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  2. Excelente comentário!

    Não se os investidores estão despreocupados ou se é simplesmente a falta de opções de investimentos com retornos razoáveis sem envolver altos riscos.

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  3. Só não concordo em um ponto: A dívida não é paga por imposto, é por emissao. Não entendi a parte do orçamento que vai pra dívida que vc disse.

    Fonte:
    https://spotniks.com/sabe-aquele-papo-de-que-45-dos-seus-impostos-sao-usados-para-pagar-a-divida-entao-e-mentira/

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    1. Obrigado, vou ler o texto posteriormente. A minha fonte de dados partiu do Mauro Leos, chefe de análise de rating LATAM da Moody’s.

      Abs,

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  4. Boas análises!O que nos deixa tristes é que já temos os diagnósticos e não fazemos as mudanças necessárias.Penso que se começarmos pela redução de privilégios a população apoiaria mais e poderia sair reformas em cadeia.Aquela idéia que é sempre o mais pobre que paga a conta está impregnada na cabeça do povo. Outro ponto são nossos poderes que não dão exemplos.Em plena crise o judiciário legalizando auxílios e gozando de supersalarios.Nao sou a favor da tal auditoria cidadã ou calote na dívida,mas este item tem de ser atacado,melhorar a gestão e diminuir de alguma forma este montante de encargos.O relatório do Bird fala em 0,7 de gastos com universidades e outros que poderiam ser reduzidos,mas que frente aos gastos da dívida são irrisórios.Há muito o que se fazer...
    Abs,
    Acionista25

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    1. Também concordo que a população iria apoiar a redução de certos privilégios, muitos, inclusive, são desconhecidos. O problema é o governo conseguir enfrentar a enorme pressão dos pequenos grupos de interesse.

      Abs,

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