segunda-feira, 19 de fevereiro de 2018

Saída honrosa para uma falha desastrosa


Agora é oficial. O inevitável aconteceu. O governo federal enterrou de vez a proposta de reforma da previdência. A esperança de votação vem sendo empurrada há muito tempo, pois Temer nunca esteve perto de conseguir os votos necessários para aprovação da reforma em dois turnos nas duas casas.

Faltavam votos mesmo antes do escândalo da JBS. Agora, com baixa popularidade, desemprego nas alturas, retomada de crescimento frustrante, juntamente com a aproximação de mais um circo eleitoral, conseguir votos é missão quase impossível. Demorou, mas a ficha caiu no governo.

Para não frustrar o mercado e/ou manchar sua imagem (se é que ainda resta algo limpo), Temer encontrou uma bela de uma rota de saída honrosa: a segurança. Aproveitando o show midiático em torno da criminalidade no carnaval (época mais importante do ano para grande parte da população), o governo pode ter aproveitado o momento para trucar decretando intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro.

A Carta Magna proíbe qualquer alteração constitucional enquanto perdurar a intervenção federal num Estado. Não por acaso, outros governos evitaram decretar intervenção federal, mesmo em situações críticas, justamente para não travar pautas importantes no Congresso.

O governo até tentou fazer um jogo de cena, aventando possibilidade de pausar a intervenção, no momento de votação da reforma da previdência, voltando apertar o start novamente após a conclusão dos trâmites nas duas Casas. A estratégia da pausa pareceu estranha (até porque o Congresso não funciona como um vídeo game) e em pouco tempo figuras importantes do ramo jurídico declararam inconstitucionalidade do movimento, o que provavelmente já era de conhecimento do governo.

De todo modo, a reforma da previdência e qualquer outra alteração constitucional não ocorrerá mais durante este governo. Temer não tem apoio para aprovar nenhuma medida impopular e muito menos solução para frear o escandaloso cenário de crescimento do endividamento.

Sob a justificativa da segurança, o governo encontrou uma desculpa perfeita para chutar o balde e focar nas eleições de 2018. Do ponto de vista unicamente político, não deixa de ser uma boa jogada. Apenas 14% dos brasileiros querem mudanças na previdência e 6% aprovam o governo. É preciso mudar este segundo número para as eleições. O primeiro número é um problema que será empurrado para frente, mais uma vez.

O povo não está preocupado com as fianças públicas, mas sim com a segurança. Até porque, nos jornais, há várias reportagens sobre o massacre da criminalidade, porém poucas ou quase nenhuma sobre o massacre das contas públicas. Ninguém parece entender que a segurança, e qualquer outra área, depende das finanças. Se as finanças não estão saudáveis, nenhum serviço público funcionará de forma adequada.

Segurança é uma assunto extremamente popular e que pode render gordos dividendos políticos. Alguém que seja capaz de colher os benefícios de uma melhora (mesmo que temporária) na sensação e índices de criminalidade certamente será beneficiado nas eleições deste ano. Diferente do que se imagina no mercado, a segurança, e não o dívida pública, pode ser a pauta principal das eleições.

Por fim, o ponto que deixa mais evidente a estratégia de saída honrosa do governo está nos próprios números da criminalidade no Brasil. Ao contrário do que se imagina, o número de crimes cometidos no carnaval do Rio de Janeiro não ficou acima da média dos últimos dois anos. Além disso, o Rio de Janeiro não é o estado mais violento do Brasil. Ceará e Rio Grande do Norte, por exemplo, estão em situação muito pior. Em várias outras cidades o número de homicídios por grupo de 100 mil habitantes se parece mais como os de uma terra sem lei.

A segurança no Brasil é um caos generalizado. O problema começa nas fronteiras desguarnecidas, passa pela desigualdade social e termina no policial mal equipado e mal remunerado. Colocar o exército nas ruas é uma solução típica de falta de planejamento: tapa o sol com a peneira e rende dividendos políticos a curto prazo, mas não resolve o problema a médio e longo prazo.

Agenda econômica

Com a reforma da previdência fora do radar, o governo precisa urgentemente anunciar algo para manter o apoio do mercado. Entre outras palavras, o governo precisa evitar que os investidores percam a paciência e busquem segurança em outros ativos ou mesmo em outras praças menos bagunçadas.

Entre as pautas que podem ser apreciadas pelo Congresso daqui pra frente estão à privatização da Eletrobras, autonomia do Banco Central, reforço das agências reguladoras, reoneração da folha de pagamentos e o cadastro positivo. Não há estimativa de impacto financeiro desta agenda, pois ao que tudo indica, foi lançada às pressas, usando velhos e conhecidos projetos encalhados.

Agências de rating com o dedo no gatilho

A agência de classificação de risco Standard & Poor’s rebaixou a nota de crédito do Brasil para vergonhosos BB- em janeiro deste ano, nos colocando no mesmo nível de países como Costa Rica, República Dominicana, Guatemala, Honduras, Tunisia, entre outros.

As outras duas importantes agências de classificação de risco (Moody’s e Fitch) ainda não rebaixaram o Brasil para o mesmo nível observado na Standard & Poor’s, basicamente porque preferiram esperar o desfecho da reforma da previdência. Agora que a reforma foi para o brejo, Moody’s e Ficth podem estar com o dedo no gatilho para rebaixar a nota de crédito do Brasil, nos colocando três degraus abaixo do patamar mínimo de grau de investimento.

Segundo o mais novo relatório do Bank of America Merril Lynch, a retomada econômica tende a melhorar o nível de arrecadação do governo e, por outro lado, os juros mais baixos contribuem para menor expansão da dívida pública. Entretanto, sem a reforma da previdência, a médio e longo prazo endividamento torna-se insustentável. Na maioria dos cenários traçados pelo banco, a relação dívida/PIB vai ultrapassar a barreira de 80% em breve. O tempo necessário para desarmar a bomba fiscal está esgotando.

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8 comentários:

  1. E a bolsa segue em alta, sera que por muito tempo?

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    1. Olá Joana,

      Está na mão dos banqueiros centrais.

      Abs,

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  2. E quanto pior fica o noticiário mais a nossa bolsa vai subindo, é simplesmente surreal. Mas enfim, a hora que essa euforia acabar vai devolver tudo numa velocidade muito maior do que ganhou.

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    1. Sim. Normalmente crashs são fortes e mais rápidos, mas a espera por um crash pode custar muito caro. Ainda assim, a nível global o bull market atual já dura quase uma década.

      Abs,

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  3. Acho muito triste ver o que acontece no Ceará. Lá não costumava ter números tão ruins de violência. Demorou, mas as facções estão lá, se digladiando. E ninguém está nem aí, as autoridades fingem que quem comanda os estados são as facções.

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    1. Aqui na minha cidade (Florianópolis) a criminalidade também aumentou. É lamentável a situação em que chegamos. Péssimo para os brasileiros e também para a economia brasileira, que ainda não soube explorar o grande potencial do turismo dos estrangeiros.

      Abs,

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  4. Ainda faz sentido em levar a sério notas dessas agências pós-crise de 2008? Acho que a leitura deveria mudar...

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    1. Sim, faz sentido. 2008 foi um caso grave, mas isolado. Os relatórios das agências são completos e excelentes. O mercado é soberano para formar preços, mas as agências são um bom guia para traçarmos perspectivas macroeconômicas.

      Abs,

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