sexta-feira, 17 de agosto de 2018

TCU acaba com agonia do teto de gastos


A pec do teto de gastos é considerada uma das poucas mudanças positivas que o governo Temer deixará para o futuro do país. A regra foi implementada com objetivo de limitar o crescimento exponencial das despesas do governo.

O racional é bastante simples: o governo e todas as suas esferas só poderão gastar a mesma quantia do ano anterior, corrigida pela inflação. A imposição do teto tem um prazo de 20 anos, que é o tempo necessário para reequilibrar as contas públicas da forma menos traumática possível.

Caso o teto de gastos seja descumprido, poderes ou órgãos ficarão automaticamente impedidos no exercício seguinte de reajustar salários, contratar funcionários, realizar concursos públicos ou criar novas despesas até que os gastos retornem ao limite previsto na lei.

As despesas de 2017 e 2018 estão dentro da nova lei do teto de gastos. Entretanto, para os próximos anos, o teto se tornará inviável sem aprovação da reforma da previdência, simplesmente porque os gastos com a previdência estão crescendo quase o dobro da inflação. Mantendo este ritmo, chegaremos num ponto onde as aposentadorias e pensões irão comprimir o resto do orçamento, a ponto de não sobrar dinheiro para as despesas discricionárias (não obrigatórias), como os investimentos, manutenções, obras públicas, entre outros.

Não por acaso, desde 2016, já se alertava que o teto de gastos seria insustentável sem aprovação da reforma da previdência. Sem poder alterar as despesas obrigatórias e sem recurso para as despesas discricionárias, o Brasil iria parar. O emaranhado de obras públicas paralisadas é apenas uma amostra grátis do que está para acontecer caso mudanças não sejam feitas nos próximos anos.

O “ajuste fiscal” realizado na atual gestão tem se concentrado, basicamente, nos gastos discricionários. O investimento em infra-estrutura, por exemplo, que é uma das principais válvulas de impulso ao crescimento (tática muito utilizada por economias asiáticas emergentes), praticamente inexiste no Brasil.

Gasta-se tanto dinheiro com cheques preenchidos e benefícios, que não sobra espaço no orçamento para segmentos importantes, como investimento, infra-estrutura, educação e pesquisa. Recentemente o STF (Supremo Tribunal Federal) contribuiu para a conta dos cheques preenchidos aumentar um pouco mais, ao propor reajuste salarial de 16,3%. Se aprovada, a medida cria efeito cascata em salários de vários outros servidores.

Se já estava difícil pensar na eficácia do teto de gastos sem a reforma da previdência e com essa nova onda de reajustes salariais, piorou agora que o TCU (Tribunal de Contas da União) abriu oficialmente a porteira para a boiada passar por cima do teto de gastos.

Os ministros do TCU decidiram excluir do teto de gastos da União as despesas dos órgãos públicos com a realização de concursos, desde que sejam financiadas pelas taxas de inscrição. Os ministérios da Fazenda e do Planejamento entraram com embargos contra a decisão, obviamente sem sucesso, pois está muito claro que certas camadas da população não toleram ajuste fiscal.

O ministério da Fazenda adverte que a decisão do TCU poderá representar o desmonte do teto de gastos. A avaliação está correta, já que a decisão do TCU cria uma nova forma de interpretação da lei, estratégia que pode ser utilizada por outros órgãos/setores da União.

Em nota, o ministério da Fazenda e do Planejamento mostram que a excepcionalidade criada pelo TCU pode ensejar possibilidade de construções interpretativas com o intuito de gerar outras excepcionalidades para despesas públicas custeadas a partir de receitas próprias, com potencial de efeito sistêmico elevadíssimo.

A dúvida que restava sobre a viabilidade do teto de gastos na próxima gestão parece estar chegando ao fim. Não foi preciso esperar o fim do processo eleitoral. O teto, sequer, precisa ser discutido em campanha, já está fadado ao fracasso. A agonia sobre a viabilidade ou não do teto foi, agora, substituída pela agonia sobre o valor a ser pago por nós na próxima fatura. Os zeros à direita estão aumentando.

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9 comentários:

  1. Desanimado com toda essa situação. O jeito é torcer pra estar errado, que o país não vai afundar, mas está cada vez mais difícil.

    Em um momento em que o correto seria segurar reajustes e cortar benefícios (sou servidor público e acho que isso deveria acontecer), só inflam a conta.

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    1. Exato. Acho importante frisar que a torcida é para que as mudanças ocorram, permitindo uma melhora na qualidade de vida de toda a população. Infelizmente é como torcer para que uma Haas consiga vencer uma corrida na F1. No mercado, o investidor tem ferramentas para buscar o lucro, seja com o barco afundando ou não.

      Abs,

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  2. FI, não entendi como a decisão do TCU poderia contribuir para inviabilizar o teto de gastos. Ela diz respeito apenas à realização de concursos públicos financiada pelas taxas de inscrição, não ao pagamento dos salários dos candidatos que venham a ser aprovados (que continuará tendo que obedecer ao teto). Considerando que as taxas de inscrição têm como objetivo exatamente cobrir as despesas de organização dos concursos (confecção e logística das provas, aluguel dos locais de prova, pagamento dos fiscais e corretores etc), isso não aumentaria a transparência, visto que passaria a ser uma receita vinculada a uma despesa específica?

    Vem a minha mente a questão dos passaportes, em que nós pagamos uma taxa para confecção, mas cujo valor entra no orçamento geral da União. Daí quando o governo federal resolve contingenciar despesas, a Casa da Moeda paralisa a impressão dos documentos e quem pagou pelo passaporte fica na espera até liberação de verba extra.

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    1. Segundo o ministério da Fazenda e Planejamento, o limite aos gastos primários da pec do teto não faz qualquer discriminação quanto à espécie de receita que financia o gasto. O limite é para a totalidade da despesa primária, independente da fonte de receita. Não há espaço para incluir exceções ao limite de gastos e a interpretação do TCU cria uma exceção. Por isso que excepcionalidade criada pelo TCU pode ensejar possibilidade de construções interpretativas com o intuito de gerar outras excepcionalidades para despesas públicas custeadas a partir de receitas próprias. Levantamento da Fazenda aponta que 72% da despesa orçamentária é custeada com receitas próprias dos órgãos.

      Abs,

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  3. Bom dia FI. Assumindo que qualquer descasamento entre elevacao de custos e receitas do governo deve ser financiado, e este descasamento deve aumentar, quais as saidas que o governo tem? Acho que a mais provavel é o chamado "calote branco", via aumento de inflacao. Ou seja, o cenario mais "positivo" seria um cenario parecido com a Argentina, onde um governo que se diz pro mercado/pro reformas assume, mas a cultura corporativista do pais nao deixa as reformas serem implementadas na pratica, gerando uma inflacao alta. É isso mesmo? Voce enxerga outro cenario ou solucao pos eleicoes? A que ponto as nossas reservas nos protegem contra esse cenario Argentina.

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    1. Não há limite para criatividade encontrar saídas quando se chega neste nível. Possivelmente ocorreria aumento de inflação, mas ainda não é algo que se possa projetar/trabalhar atualmente. O que temos na mesa é um cenário macro desarrumado e baixa perspectiva de crescimento relevante. Não estamos fadados a seguir um rumo (semelhante ao da Argentina ou não). Por enquanto estamos apenas perdendo tempo. Tempo = $$$ (vide PIB per capta, tombou e não se recuperou).

      Abs,

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  4. Bom dia FI. Assumindo que qualquer descasamento entre elevacao de custos e receitas do governo deve ser financiado, e este descasamento deve aumentar, quais as saidas que o governo tem? Acho que a mais provavel é o chamado "calote branco", via aumento de inflacao. Ou seja, o cenario mais "positivo" seria um cenario parecido com a Argentina, onde um governo que se diz pro mercado/pro reformas assume, mas a cultura corporativista do pais nao deixa as reformas serem implementadas na pratica, gerando uma inflacao alta. É isso mesmo? Voce enxerga outro cenario ou solucao pos eleicoes? A que ponto as nossas reservas nos protegem contra esse cenario Argentina.

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  5. Cenario tenebroso. Imagina a cena. Uma familia com 5 crianças. Os pais só fazem besteira, gastam a rodo, compram coisas desnecessária etc... O único jeito seria mandar os pais embora de casa, mas como fazer isso? as crianças não tem poder pra isso, e os pais não querem sair. Eles são mais fortes, eles ditam as regras da casa.

    É dessa forma que vejo nosso País. Não vai adiantar mudar apenas o Presidente. Teríamos que mudar todo poder legislativo e na sequencia o judiciário. Como isso será muito dificil de acontecer, nós crianças temos que ficar assistindo nossos pais se lambuzarem de tanta besteira.

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