sexta-feira, 17 de agosto de 2018

TCU acaba com agonia do teto de gastos


A pec do teto de gastos é considerada uma das poucas mudanças positivas que o governo Temer deixará para o futuro do país. A regra foi implementada com objetivo de limitar o crescimento exponencial das despesas do governo.

O racional é bastante simples: o governo e todas as suas esferas só poderão gastar a mesma quantia do ano anterior, corrigida pela inflação. A imposição do teto tem um prazo de 20 anos, que é o tempo necessário para reequilibrar as contas públicas da forma menos traumática possível.

Caso o teto de gastos seja descumprido, poderes ou órgãos ficarão automaticamente impedidos no exercício seguinte de reajustar salários, contratar funcionários, realizar concursos públicos ou criar novas despesas até que os gastos retornem ao limite previsto na lei.

As despesas de 2017 e 2018 estão dentro da nova lei do teto de gastos. Entretanto, para os próximos anos, o teto se tornará inviável sem aprovação da reforma da previdência, simplesmente porque os gastos com a previdência estão crescendo quase o dobro da inflação. Mantendo este ritmo, chegaremos num ponto onde as aposentadorias e pensões irão comprimir o resto do orçamento, a ponto de não sobrar dinheiro para as despesas discricionárias (não obrigatórias), como os investimentos, manutenções, obras públicas, entre outros.

Não por acaso, desde 2016, já se alertava que o teto de gastos seria insustentável sem aprovação da reforma da previdência. Sem poder alterar as despesas obrigatórias e sem recurso para as despesas discricionárias, o Brasil iria parar. O emaranhado de obras públicas paralisadas é apenas uma amostra grátis do que está para acontecer caso mudanças não sejam feitas nos próximos anos.

O “ajuste fiscal” realizado na atual gestão tem se concentrado, basicamente, nos gastos discricionários. O investimento em infra-estrutura, por exemplo, que é uma das principais válvulas de impulso ao crescimento (tática muito utilizada por economias asiáticas emergentes), praticamente inexiste no Brasil.

Gasta-se tanto dinheiro com cheques preenchidos e benefícios, que não sobra espaço no orçamento para segmentos importantes, como investimento, infra-estrutura, educação e pesquisa. Recentemente o STF (Supremo Tribunal Federal) contribuiu para a conta dos cheques preenchidos aumentar um pouco mais, ao propor reajuste salarial de 16,3%. Se aprovada, a medida cria efeito cascata em salários de vários outros servidores.

Se já estava difícil pensar na eficácia do teto de gastos sem a reforma da previdência e com essa nova onda de reajustes salariais, piorou agora que o TCU (Tribunal de Contas da União) abriu oficialmente a porteira para a boiada passar por cima do teto de gastos.

Os ministros do TCU decidiram excluir do teto de gastos da União as despesas dos órgãos públicos com a realização de concursos, desde que sejam financiadas pelas taxas de inscrição. Os ministérios da Fazenda e do Planejamento entraram com embargos contra a decisão, obviamente sem sucesso, pois está muito claro que certas camadas da população não toleram ajuste fiscal.

O ministério da Fazenda adverte que a decisão do TCU poderá representar o desmonte do teto de gastos. A avaliação está correta, já que a decisão do TCU cria uma nova forma de interpretação da lei, estratégia que pode ser utilizada por outros órgãos/setores da União.

Em nota, o ministério da Fazenda e do Planejamento mostram que a excepcionalidade criada pelo TCU pode ensejar possibilidade de construções interpretativas com o intuito de gerar outras excepcionalidades para despesas públicas custeadas a partir de receitas próprias, com potencial de efeito sistêmico elevadíssimo.

A dúvida que restava sobre a viabilidade do teto de gastos na próxima gestão parece estar chegando ao fim. Não foi preciso esperar o fim do processo eleitoral. O teto, sequer, precisa ser discutido em campanha, já está fadado ao fracasso. A agonia sobre a viabilidade ou não do teto foi, agora, substituída pela agonia sobre o valor a ser pago por nós na próxima fatura. Os zeros à direita estão aumentando.

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terça-feira, 14 de agosto de 2018

Atuações de banqueiros centrais acalmam investidores


Depois de um fechamento aterrorizante na sexta-feira da semana passada, banqueiros centrais de países emergentes altamente endividados em moeda estrangeira atuaram em seus respectivos mercados nesta semana, acalmando os ânimos mais exaltados dos investidores mundo afora.

Pouco comentada e não tão modesta, o Banco Central da Turquia anunciou no começo desta semana uma injeção de 6 bilhões de dólares no sistema financeiro local para garantir a liquidez dos bancos e reduzir o clima de aversão ao risco no mercado.

A injeção ocorrerá a partir da redução dos limites de reservas de divisas permitidas aos bancos comerciais turcos com objetivo de retirar liras do mercado, voltar a circular mais dólares no sistema e, assim, estabilizar a taxa de câmbio. A medida é difícil de ser entendida pelos populares locais, que se apegam à taxa básica de juros, porém tem potencial de impacto relevante no mercado. Criado em 2011, o mecanismo de opção de reserva determina a porcentagem de reservas financeiras que um banco turco pode se posicionar, seja em moeda estrangeira, ouro ou lira.

Além da revisão do mecanismo, contribuiu para acalmar os ânimos dos investidores o fato de que o ministro das Finanças da Turquia, Berat Albayrak, realizará teleconferência com players de mercado nesta próxima quinta-feira. Albayrak desfruta de baixa reputação por ser cunhado do presidente da Turquia, Recep Tayyip Erdogan.

Mesmo sendo um possível fantoche, o fato de o ministro das Finanças agendar sua primeira teleconferência com players de mercado, desde que assumiu o cargo, há dois meses, pode sinalizar uma tentativa de diálogo do presidente da Turquia. Quando está na mira dos holofotes, Erdogan segue fazendo seu show midiático, atacando o mercado.

Entretanto, nos bastidores, parece rodar outro filme. Inclusive, circularam boatos de que o FMI (Fundo Monetário Internacional) foi acionado pelo governo da Turquia para uma assistência financeira ($$$). Os boatos forçaram a instituição emitir nota negando o aceno das autoridades turcas.

A atuação mitigadora do Banco Central da Turquia foi seguida por uma intervenção preventiva-surpresa do Banco Central da Argentina. Na segunda-feira, a autoridade monetária argentina elevou abruptamente sua taxa básica de juros de 40% para 45% ao ano, numa reunião de Comitê emergencial.

O Banco Central justificou sua decisão em resposta à conjuntura externa atual e ao risco de um novo impacto sobe a inflação local. O peso argentino sofreu pesada perda com a onda de aversão ao risco em praças emergentes observada recentemente. Além da decisão surpresa, a autoridade monetária foi ainda mais ousada se comprometendo manter o nível da taxa de juros até, pelo menos, outubro/2018.

Para reforçar a atuação preventiva, o Banco Central da Argentina também anunciou ontem um plano para acelerar a redução do estoque de Lebacs (Letras do Banco Central – bônus local), que faz parte dos instrumentos de implementação da política monetária. O objetivo é reduzir gradualmente o estoque de Lebacs pela metade, de 1 bilhões de pesos para cerca de 500 milhões de pesos, num movimento considerado ortodoxo.

Ao final do processo de redução gradual das Lebacs, o estoque destes instrumentos emitidos pela autoridade monetária ficará apenas sob posse de instituições financeiras locais, o que permitirá melhorar a eficácia da estratégia de política monetária e reduzir a vulnerabilidade do mercado cambial.

Refletindo as atuações dos banqueiros centrais, os preços dos ativos de risco nas principais praças financeiras mundiais repicaram para cima na segunda e terça-feira. O índice S&P500 conseguiu se manter acima da linha central de bollinger, aos 2.839 pontos, trabalhando dentro de uma tendência de alta iniciada em abril/2018.

Na Índia, a bolsa de Bombay voltou a subir após dois pregões consecutivos de baixa, iniciando nova aproximação com a máxima histórica. A bolsa mexicana fechou em alta aos 209 pontos, se mantendo acima da média móvel simples de 200 períodos diária. África do Sul trabalha formação de fundo duplo com a alta registrada nesta terça-feira.

Na Rússia, a bolsa de valores fechou em forte alta pelo segundo pregão consecutivo, respeitando a principal linha de suporte de curto e médio prazo aos 1.040 pontos. Quadro semelhante ocorreu no Brasil, com o Ibovespa fechando em alta relevante pelo segundo pregão consecutivo, formando piso (ao menos a curto prazo) aos 75.900 pontos.

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